📘 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA 

O Requerimento de Pesquisa é a etapa inicial para obtenção do Alvará de Pesquisa, que autoriza o interessado a realizar estudos geológicos em uma área. Para que a ANM aceite o pedido, é obrigatório apresentar os seguintes documentos:

🧑‍💻 1. Identificação do Interessado

Se Pessoa Física:

• Nome completo

• CPF

• RG

• Endereço completo

• E-mail e telefone

• Dados do Gov.br (nível prata ou ouro)

Se Pessoa Jurídica:

• Contrato social / Estatuto

• CNPJ

• Comprovante de Representação Legal (administrador ou procuração)

• Dados do responsável técnico pela empresa

📍 2. Memorial Descritivo da Área (peça obrigatória)

Documento com a descrição exata da área pretendida, incluindo:

• Coordenadas geográficas (UTM ou Geocêntricas, conforme ANM)

• Poligonal fechada

• Sistema geodésico oficial (SIRGAS 2000)

• Método de cálculo da área

• Indicação do município e estado

• Croqui ou mapa situacional da área

Obs.: Este é o documento mais técnico e que costuma gerar indeferimentos se houver erros.

🗺️ 3. Mapa de Localização

Mapa simples indicando:

• Limites da área requerida

• Vias de acesso

• Municípios afetados

• Hidrografia e referenciais geográficos

• Outras áreas minerárias ao redor (se houver)

🪨 4. Substâncias Minerais a Pesquisar

O interessado deve declarar:

• Quais substâncias pretende pesquisar (ex.: ouro, argila, areia, granito, calcário, tântalo etc.)

🧠 5. Justificativa da Escolha da Área

Breve explicação contendo:

• Potencial geológico da região

• Indícios conhecidos (afloramentos, ocorrências, histórico da área)

• Interesse industrial ou comercial

🧰 6. Plano de Pesquisa Simplificado

A ANM exige que o interessado apresente um plano coerente e exequível de pesquisa, contendo:

• Metodologia prevista (ex.: sondagem, amostragem, mapeamento, geofísica)

• Cronograma de execução (máximo 3 anos)

• Etapas planejadas

• Técnicas e tecnologias previstas

• Resultados esperados

Obs.: Não é preciso apresentar o Plano de Pesquisa completo agora.
O plano detalhado será exigido somente após o Alvará, dentro de 60 dias.

💸 7. Comprovante de Pagamento dos Emolumentos

​

🧑‍🏫 8. Obrigatório Responsável Técnico

• Assinatura do requerente

• Caso haja procurador → anexar Procuração

•  ART responsável técnico (geólogo ou engenheiro de minas)

🛑 9. Declarações e Anexos Complementares

Dependendo da região e das características da área, pode ser necessário:

• Declaração de que a área é livre e está disponível

• Declaração de inexistência de sobreposição indevida

• Informação sobre unidades de conservação (quando aplicável)

• Autorização do ICMBio/UF, se a área estiver dentro de parques

📤 10. Protocolo Eletrônico

O requerimento deve ser protocolado exclusivamente:

• SOPLE – Sistema de Oferta Pública e Leilão de Áreas (para áreas disponibilizadas em edital)

• REPEM/PROTOCOLO DIGITAL  (para áreas livres em demanda espontânea)

Inclui upload de todos os documentos em PDF.

💡 Resumo Rápido (checklist)

DocumentoObrigatório

Memorial Descritivo✔️

Mapa de localização✔️

Identificação do requerente✔️

Identificação do Município/UF✔️

Substâncias✔️

Justificativa da pesquisa✔️

Plano de Pesquisa simplificado✔️

Comprovante de pagamento da TFAM✔️

Procuração (se houver representante)✔️

Documentos adicionais (dependem da área)⚠️