🧾 Principais documentos exigidos para o requerimento de lavra

1. Identificação do requerente

   • Certidão de registro da pessoa jurídica (caso seja empresa) ou dados da pessoa física, conforme o caso. 

   • Documentos societários, CNPJ, contrato social ou estatuto, se for empresa.

2. Alvará de Pesquisa e relatório final aprovado

   • O requerente deve ser titular de autorização ou alvará de pesquisa e ter o relatório final de pesquisa aprovado pela ANM, antes de requerer a lavra.

3. Localização da jazida e descrição da área

   • Delimitação precisa da área pretendida para lavra, com plantas, mapas ou gráficos. 

   • Informação sobre confrontações com terrenos vizinhos, rodovias, marcos naturais, etc. Ignea

4. Plano de Aproveitamento Econômico (PAE)

   • Documento técnico completo que descreve a jazida, produção prevista, beneficiamento, instalações, projeção financeira, plano de fechamento de mina. 

   • Deve ser assinado por profissional habilitado e incluir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou equivalente. 

5. Prova de disponibilidade de recursos ou compromisso de financiamento

   • Demonstra que o titular tem condições financeiras para executar a lavra conforme o plano aprovado.

6. Licenciamento ambiental ou comprovação de que o processo está em curso

   • A lavra só poderá ser concedida se houver a licença ambiental requerida ou se houver protocolo de abertura do processo ambiental junto ao órgão competente. 

7. Formulário eletrônico de requerimento

   • O requerente deve preencher o formulário eletrônico do requerimento de lavra da ANM, via sistema apropriado (pré-requerimento ou requerimento direto) e protocolar na plataforma da ANM.