O Relatório Anual de Lavra (RAL) é um documento obrigatório, exigido pela ANM, que deve ser apresentado anualmente por todos os titulares de Concessão de Lavra, Licenciamento Mineral, Permissão de Lavra Garimpeira e Guia de Utilização.

Ele tem por finalidade:

• Registrar as atividades minerárias realizadas no ano anterior;

• Informar a produção, a comercialização e a economia mineral do empreendimento;

• Apresentar dados ambientais, operacionais, de segurança e de recursos humanos;

• Permitir à ANM monitorar o cumprimento das obrigações legais e ambientais;

• Servir como base para a cobrança da CFEM e outras estatísticas oficiais do setor.

O envio ocorre pelo sistema RALA/ANM, normalmente até 15 de março de cada ano.

📄 Documentação Necessária para o RAL (Resumo Completo)

A ANM exige uma série de informações técnicas, econômicas e operacionais, que devem ser anexadas ou preenchidas no sistema. Eis a lista estruturada:

🧭 1. Dados do Empreendimento

• Identificação do titular (CPF/CNPJ)

• Número do processo minerário

• Tipo de título (lavra, licenciamento, PLG etc.)

• Localização da jazida (município/estado)

⛏️ 2. Dados de Produção

• Quantidade produzida no ano

• Quantidade beneficiada (se houver)

• Estoque inicial e final

• Teores e especificações do produto

• Subprodutos gerados

💰 3. Dados Econômicos e de Comercialização

• Quantidade vendida

• Valor de comercialização

• Preços praticados

• Destino do produto (cliente/mercado)

• CFEM recolhida

⚙️ 4. Dados Operacionais da Lavra

• Método de lavra utilizado (céu aberto, subterrânea etc.)

• Equipamentos empregados

• Volumes movimentados (estéril, minério, rejeito)

• Energia consumida

• Consumo de água

• Produtos químicos utilizados (se houver)

👷 5. Dados de Segurança, Saúde e Recursos Humanos

• Número de trabalhadores

• Acidentes ocorridos

• Programas de segurança adotados

• Condições de trabalho e treinamentos realizados

🌱 6. Informações Ambientais

• Licenças ambientais vigentes

• Volume de rejeitos gerados

• Áreas impactadas

• Medidas de controle ambiental

• Recuperação de áreas degradadas

• Uso de água e efluentes

📐 7. Mapas, Plantas e Representações Técnicas

A depender da atividade, pode ser necessário anexar:

• Planta da mina atualizada

• Mapa de lavra e frentes de lavra

• Mapa de pilhas de estéril/rejeito

• Mapa de cava ou galerias (subterrânea)

Todos assinados por profissional habilitado + ART.

📝 8. Declaração de Responsabilidade Técnica

• Assinada por Engenheiro de Minas ou Geólogo

• Com ART vinculada ao relatório

🔍 9. Documentos Complementares (se aplicável)

• Relatório de estabilidade de barragens (Lei nº 12.334/2010)

• Relatórios ambientais específicos

• Informação sobre fechamento de mina

• Informações sobre segurança operacional

📌 Resumo Rápido do Checklist

✔️ Identificação do processo
✔️ Produção
✔️ Comercialização
✔️ Dados operacionais
✔️ Dados ambientais
✔️ Recursos humanos / segurança
✔️ Mapas e plantas
✔️ ART do responsável
✔️ CFEM

🎯 Finalidade do RAL

O RAL é um instrumento essencial que:

• Comprova a continuidade da atividade minerária

• Mantém o título mineral ativo (evita sanções e caducidade)

• Alimenta estatísticas e controles da ANM

• Demonstra regularidade técnica, econômica e ambiental